Durante a revisão dos instrumentos de cooperação de um muni...

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Q4176840 Não definido
Durante a revisão dos instrumentos de cooperação de um município, um Analista constatou que a assembleia geral deliberou pela extinção formal do consórcio público ao qual a Prefeitura era associada. Contudo, o agente público verificou a existência de um contrato de programa em plena execução, firmado originariamente para garantir a prestação contínua de serviços essenciais à população local. Ao emitir um parecer sobre os desdobramentos legais desse encerramento institucional, o Analista concluiu CORRETAMENTE que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público que autorizou a gestão associada, porque:
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