Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, no que se r...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Agente de Manutenção
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Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Agente de Higiene, Copa e Cozinha |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Vigia |
Q3904189
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere à Câmara Municipal, analise as assertivas a seguir.
I. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, sendo que cada Legislatura possui duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.
II. A Câmara Municipal é composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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