Questões de Concursos

é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes.

é uma fonte formal imediata do direito penal.

utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei.

corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal.

é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito.