Ficam os condomínios residenciais e comerciais, bem como as repartições públicas, obrigados a realizar a limpeza e desinfecção das cisternas e caixas d’água, com periodicidade máxima de 1 (um) ano. 

A empresa executora do serviço de higienização emitirá certificado de execução dos serviços indicando a data da realização da limpeza e o certificado deverá ser mantido em local de fácil acesso, para conhecimento da fiscalização. 

Após a limpeza das cisternas e caixas d’água, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão apresentar laudo analítico que comprove os padrões de potabilidade. 

Os serviços de limpeza e desinfecção deverão ser executados por empresas devidamente licenciadas pela Vigilância Sanitária.