O efluente não deverá causar ou possuir potencial
para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos
no corpo receptor, de acordo com os critérios de
ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental
competente.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Cabe ao órgão ambiental competente a especificação das vazões de referência do efluente
e do corpo receptor a serem consideradas
no cálculo da Concentração do Efluente no
Corpo Receptor-CECR, além dos organismos
e dos métodos de ensaio a serem utilizados, bem como a frequência de eventual
monitoramento.
2. Na ausência de critérios de ecotoxicidade
estabelecidos pelo órgão ambiental para
avaliar o efeito tóxico do efluente no corpo
receptor, as seguintes diretrizes devem ser
obedecidas, para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes 1 e 2, e
águas salinas e salobras Classe 1: a CECR deve
ser menor ou igual à Concentração de Efeito
Não Observado-CENO de pelo menos dois
níveis tróficos.
3. A critério do órgão ambiental, com base na
avaliação dos resultados de série histórica,
poderá ser reduzido o número de níveis tróficos utilizados para os testes de ecotoxicidade,
para fins de monitoramento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

O efluente não deverá causar ou possuir potencial
para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos
no corpo receptor, de acordo com os critérios de
ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental
competente.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Cabe ao órgão ambiental competente a especificação das vazões de referência do efluente
e do corpo receptor a serem consideradas
no cálculo da Concentração do Efluente no
Corpo Receptor-CECR, além dos organismos
e dos métodos de ensaio a serem utilizados, bem como a frequência de eventual
monitoramento.
2. Na ausência de critérios de ecotoxicidade
estabelecidos pelo órgão ambiental para
avaliar o efeito tóxico do efluente no corpo
receptor, as seguintes diretrizes devem ser
obedecidas, para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes 1 e 2, e
águas salinas e salobras Classe 1: a CECR deve
ser menor ou igual à Concentração de Efeito
Não Observado-CENO de pelo menos dois
níveis tróficos.
3. A critério do órgão ambiental, com base na
avaliação dos resultados de série histórica,
poderá ser reduzido o número de níveis tróficos utilizados para os testes de ecotoxicidade,
para fins de monitoramento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: É correta apenas a afirmativa 1. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Alternativa [E] São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. Gabarito: EFundamento decisivo: O decisivo era verificar se as três afirmativas estavam compatíveis com as regras de ecotoxicidade aplicáveis aos efluentes.Tema central: Ecotoxicidade de efluentesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera correta apenas a afirmativa 1 e exclui as afirmativas 2 e 3, embora ambas tenham previsão normativa expressa: a 2 pelo critério subsidiário CECR <= CENO de pelo menos dois níveis tróficos, e a 3 pela possibilidade de redução dos níveis tróficos no monitoramento com base em série histórica e a critério do órgão ambiental.BErradaEstá errada porque exclui a afirmativa 3. Isso contraria a norma, que admite a redução do número de níveis tróficos utilizada nos testes de ecotoxicidade para monitoramento, desde que haja critério do órgão ambiental e avaliação de série histórica.CErradaEstá errada porque exclui a afirmativa 2. A base normativa prevê exatamente, na ausência de critério de ecotoxicidade estabelecido pelo órgão ambiental, a diretriz de que a CECR deve ser menor ou igual à CENO de pelo menos dois níveis tróficos para as classes de águas indicadas.DErradaEstá errada porque exclui a afirmativa 1. A norma atribui ao órgão ambiental competente a especificação das vazões de referência, dos organismos, dos métodos de ensaio e da frequência de monitoramento, de modo que a afirmativa 1 está correta.ECertaA alternativa E está certa porque as três afirmativas estão de acordo com o regime normativo aplicável. A afirmativa 1 decorre da regra que atribui ao órgão ambiental competente a definição das vazões de referência do efluente e do corpo receptor, dos organismos, dos métodos de ensaio e da frequência de monitoramento. A afirmativa 2 também está correta, porque a norma prevê expressamente um critério subsidiário para a ausência de critérios de ecotoxicidade fixados pelo órgão ambiental: para efluentes lançados em águas doces classes 1 e 2 e águas salinas e salobras classe 1, a CECR deve ser menor ou igual à CENO de pelo menos dois níveis tróficos. A afirmativa 3 igualmente corresponde ao texto normativo, que admite, a critério do órgão ambiental e com base em série histórica, a redução do número de níveis tróficos nos testes para fins de monitoramento.Pegadinha da questãoA confusão real estava em tratar como erradas duas ressalvas que são verdadeiras, mas condicionadas: na afirmativa 2, o critério CECR <= CENO vale apenas na ausência de critério do órgão ambiental; na afirmativa 3, a redução de níveis tróficos não é livre, pois depende de critério do órgão ambiental, série histórica e finalidade de monitoramento.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer ecotoxicidade de efluentes, verifique primeiro se a norma está atribuindo definições operacionais ao órgão ambiental competente ou fixando padrão direto e uniforme.Se aparecer a relação entre CECR e CENO, confirme se o enunciado menciona a ausência de critério específico do órgão ambiental; esse detalhe ativa a regra subsidiária.Se houver redução de exigência em testes ecotoxicológicos, confira se a hipótese está limitada ao monitoramento e condicionada a série histórica e decisão do órgão ambiental.

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O efluente não deverá causar ou possuir potencial para caus...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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