deve excluir o estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal no ensino fundamental. 

do ensino médio incluirá, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderá ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.  

 do ensino fundamental trabalhará, em seus anos finais, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material didático adequado.

do ensino fundamental e do ensino médio, apenas, devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.