O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Em relação ao COAP, está regulamentado que: