Uma indústria de processamento de produtos químicos que operava sem a devida
licença ambiental foi flagrada por um fiscal ambiental lançando efluentes líquidos industriais
diretamente em um curso d’água de Classe 2, causando mortandade de peixes e alteração significativa
das características físico-químicas da água, conforme apontado em laudo técnico preliminar. A
empresa alega que não houve dolo em sua conduta e que está em processo de regularização.
Considerando a Lei Federal nº 6.938/1981, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações pelo
Decreto Federal nº 6.686/2008, assinale a alternativa correta sobre as medidas administrativas
cabíveis e a responsabilidade da empresa.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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