Gabarito: E) I, II, III e IV.

Interpretação do Tema: A questão exige reconhecer, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, detalhadas no art. 7º.

Base Legal:
Art. 7º, incisos IV e V:
IV - violência patrimonial: "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais..."
V - violência moral: "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria".
II - violência psicológica: "qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima..."
III - violência sexual: "qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada..."

Explicação do Tema Central: Entender cada forma de violência é fundamental, pois a lei reconhece violência moral, patrimonial, sexual e psicológica de modo independente, e cada uma tem efeitos práticos no processo penal e nas medidas protetivas.

Exemplo prático: Um marido que destrói o RG de sua esposa (violência patrimonial), a calunia nos vizinhos (moral), obriga relações sexuais (sexual) e a ameaça de abandono (psicológica), pratica várias formas de violência reconhecidas na lei.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I. Correta: Conforme a lei (art. 7º, V).
• II. Correta: Está de acordo com o art. 7º, IV.
• III. Correta: Exatamente como previsto no art. 7º, III.
• IV. Correta: Danos emocionais se enquadram na violência psicológica (art. 7º, II). A lei usa "psicológica" e danos emocionais são um dos exemplos, então considerar apenas "emocional" é permitida a equivalência na prova, sem prejuízo para o candidato.

Alternativas Incorretas: As outras alternativas excluem assertivas corretas, contrariando literalmente o texto legal.

Pegadinhas: A IV pode induzir a erro por trocar o termo "psicológica" por "emocional", mas a lei inclui ambos como conceitos equivalentes.

Dica final: Leia com atenção os termos em destaque na lei e sempre cheque se a redação da assertiva está conforme o texto legal.

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Digitação incorreta na IV. O certo seria violência Psicológica

erro grotesco da banca!

Questão sem gabarito. Poderia ser anulada.

De acordo com a Lei:

a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;  

formas de violencia contra a mulher

Violencia fisica

Violencia psicologica

Violencia sexual

Violencia patrimonial

Violencia moral

Na verdade o correto seria violência psicológica quando se referir a dano emocional...