Gabarito: C) Câmara Municipal – dez – dezoito

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
O tema da questão é a composição e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, regido pela Lei Orgânica do Município de Esteio, além de previsão também na Constituição Federal. O artigo relevante é:

“Lei Orgânica do Município de Esteio, Art. 7º – O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por dez Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.”

2. Tema Central:
A questão aborda a estrutura do Poder Legislativo municipal, quantidade de vereadores e requisitos para eleição—temas cobrados frequentemente em concursos para cargos administrativos, como Coveiro – Sepultador, exigindo atenção à literalidade da lei.

3. Exemplo Prático:
Se um cidadão de Esteio tiver 17 anos na eleição municipal, ele não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a lei exige idade mínima de dezoito anos.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C):
- Câmara Municipal: é o órgão legislativo do município, conforme art. 7º da Lei Orgânica.
- Dez vereadores: número fixado especificamente pela Lei Orgânica do Município.
- Dezoito anos: idade mínima para concorrer ao cargo (Constituição Federal, art. 14, §3º, VI, c).

5. Análise das Alternativas Incorretas:
- A) e B): “vinte e um” não é a idade mínima correta, e “doze” está errada pelo número de vereadores.
- D) e E): “Conselho Municipal” não exerce função legislativa; o correto é “Câmara Municipal”.
- B) e E): Número de “doze” vereadores não está previsto na Lei Orgânica de Esteio.

6. Estratégia para evitar pegadinhas:
A questão traz opções com nomes semelhantes (“Conselho” x “Câmara”), exigindo atenção ao texto legal. Sempre confira o número de vereadores descrito na Lei Orgânica do município do concurso.

Conclusão:
Conhecer a legislação local e nacional é fundamental para evitar erros e responder com segurança. Essas informações podem cair tanto de forma literal quanto interpretativa na prova!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

9º - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vinte e um Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma ...

Art. 9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por dez Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.