A Internet é um dos veículos que asseguram transparência, a...
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
A Internet é um dos veículos que asseguram transparência, ao permitir o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos entes públicos. Os prazos que os municípios têm para divulgar essas informações variam em razão inversa à sua população.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê.
Tema central: A questão aborda a transparência na gestão fiscal que é um dos princípios fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos meios utilizados para garantir essa transparência é a divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira através da Internet. A LRF estabelece que os municípios devem publicar essas informações, e os prazos para essa divulgação variam conforme o tamanho de sua população.
Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que "os prazos que os municípios têm para divulgar essas informações variam em razão inversa à sua população" está correta. Segundo a LRF, municípios menores têm um prazo maior para divulgar suas informações em comparação com municípios maiores, isso porque, em geral, possuem menos recursos tecnológicos e humanos para cumprir prazos mais curtos.
Análise da alternativa incorreta: A alternativa E - errado está incorreta porque não considera a previsão da LRF em relação à variação dos prazos de divulgação conforme a população do município. Esse detalhe é crucial para entender a forma como a Lei promove a transparência, ajustando as exigências à capacidade administrativa dos entes públicos.
Portanto, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a resposta correta é que a variação dos prazos de divulgação ocorre de forma inversamente proporcional à população dos municípios, garantindo que todos, independentemente de tamanho, possam cumprir com a transparência fiscal.
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