De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:  Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como autorização de funcionamento e
avaliação de qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo
sistema de ensino, bem como autorização
de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público  Gabarito: AFundamento decisivo: A redação do art. 7º da LDB: ensino livre à iniciativa privada, com cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, e autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o critério normativo do art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 9.394/1996. O dispositivo estabelece duas condições para a liberdade de ensino à iniciativa privada: observância das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; e autorização de funcionamento com avaliação de qualidade pelo Poder Público. O acerto da alternativa está nessa correspondência integral com a regra legal.BErradaEstá errada porque troca a expressão legal 'Poder Público' por 'exclusivamente pelo Conselho Estadual de Educação'. O art. 7º não faz essa restrição de competência nem usa a ideia de exclusividade.CErradaEstá errada porque acrescenta uma cumulação que não aparece no art. 7º: 'normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino'. A redação legal é 'normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino'.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: repete o acréscimo indevido de normas nacional, estadual e municipal e ainda cria dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. O art. 7º exige autorização de funcionamento e não prevê essa exceção.Pegadinha da questãoA questão explorou três distorções da redação legal: substituir 'Poder Público' por órgão específico com exclusividade, transformar 'respectivo sistema de ensino' em enumeração cumulativa de entes federativos e inventar exceção para instituições confessionais ou filantrópicas.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confirme se a alternativa reproduz a redação legal sem acréscimos.Desconfie de termos restritivos como 'exclusivamente' quando a norma usa expressão genérica.Quando a lei fala em 'respectivo sistema de ensino', não transforme isso em exigência cumulativa de todos os níveis federativos.

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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