O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado.
Acerca da referida instituição, é correto afirmar que

Question

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado.
Acerca da referida instituição, é correto afirmar que Alternativa A: é autorizado ao Membro do Ministério Público o exercício da
Advocacia.  Ou Alternativa B: o Ministério Público da União compreende o Ministério
Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.  Ou Alternativa C: o Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos,
após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos
membros do Conselho Nacional de Justiça. Ou Alternativa D: ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e
administrativa, cabendo ao Poder Legislativo propor a criação
e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.  Ou Alternativa E: os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e
Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da
carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu
Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder
Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma
recondução.

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Alternativa [E] os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e
Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da
carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu
Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder
Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma
recondução. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 128, § 3º: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." Esse é o comando constitucional que torna correta a alternativa E.Tema central: Organização constitucional do Ministério PúblicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Constituição veda expressamente o exercício da advocacia pelos membros do Ministério Público. Constituição Federal de 1988, art. 128, § 5º, II, b: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) b) exercer a advocacia;"BErradaEstá errada porque o Ministério Público da União não se limita ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho. Constituição Federal de 1988, art. 128, caput, I: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;"CErradaEstá errada porque a aprovação do nome do Procurador-Geral da República não é feita pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por órgão diverso previsto no texto constitucional aplicável. Assim, a assertiva contraria a disciplina constitucional da chefia do Ministério Público da União.DErradaEstá errada porque a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa ao Ministério Público e não atribui ao Poder Legislativo a iniciativa mencionada na assertiva. A redação apresentada contraria a disciplina constitucional sobre autonomia institucional e iniciativa legislativa do Ministério Público.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o art. 128, § 3º, da Constituição Federal: os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formam lista tríplice dentre integrantes da carreira, para escolha do Procurador-Geral, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Pegadinha da questãoA banca explorou a cobrança literal da Constituição sobre a estrutura do Ministério Público: composição do MPU, vedação ao exercício da advocacia, autonomia institucional e, sobretudo, a regra específica do art. 128, § 3º, sobre lista tríplice, nomeação, mandato e recondução do Procurador-Geral dos MPs estaduais e do MPDFT.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de Procurador-Geral dos Ministérios Públicos estaduais ou do MPDFT, confira se a alternativa traz os quatro elementos constitucionais em conjunto: lista tríplice, integrantes da carreira, nomeação pelo Chefe do Executivo, mandato de dois anos com uma recondução.Em composição do Ministério Público da União, verifique se a alternativa menciona todos os ramos previstos no art. 128, caput, I, e desconfie de enumeração incompleta.Para membros do Ministério Público, trate o exercício da advocacia como vedação constitucional expressa, não como faculdade ou exceção genérica.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à f...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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