Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que reg...

LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

"Art. 428 , § 2o , Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora." 

"Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada."

ERRADO

"Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado."

Ao aprendiz é garantido o salário mínimo hora e não salário mínimo mensal.

Errado, pois ao aprendiz não é assegurado salário-mínimo, mas sim proporcional (salário mínimo hora).

Ao aprendiz é garantido o salário mínimo hora e não salário mínimo mensal.

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.                         (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005)

§ 2o  Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.                            (Redação dada pela Lei nº 13.420, de 2017)

Gabarito:"Errado"

Salário mínimo mensal - NÃO

Salário mínimo hora - SIM!

CLT, art. 428, § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.