A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, em ao menos um dos recuos laterais, exceto, nos recuos de fundo e frente, quando for o caso. Para cálculo da TO, de acordo com a Lei nº 3.400/2023, deverão ser incluídas todas as projeções que se fazem sobre o lote, entendendo-se como projeções, aquelas que tocam o lote, inclusive as áreas abertas, como piscina, deck, pergolado e outras, quando excederem a uma determinada porcentagem da área do lote. Assinale a alternativa que apresenta o valor correto dessa porcentagem.

Alternativas
A
10%

B
15%

C
20%

D
30%

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Question

A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, em ao menos um dos recuos laterais, exceto, nos recuos de fundo e frente, quando for o caso. Para cálculo da TO, de acordo com a Lei nº 3.400/2023, deverão ser incluídas todas as projeções que se fazem sobre o lote, entendendo-se como projeções, aquelas que tocam o lote, inclusive as áreas abertas, como piscina, deck, pergolado e outras, quando excederem a uma determinada porcentagem da área do lote. Assinale a alternativa que apresenta o valor correto dessa porcentagem.

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Alternativa [B] 15% Comentário:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão aborda a Taxa de Ocupação (TO), instrumento urbanístico regulado pela Lei nº 3.400/2023 do Município de Iraí/RS. O cerne é identificar qual porcentagem de área aberta sobre projeções no lote deve ser considerada no cálculo da TO.

2. Citação Legal:
Conforme o texto da Lei nº 3.400/2023, todas as áreas abertas sobre o lote, como piscinas, decks e pergolados, são computadas na Taxa de Ocupação, quando excedem 15% da área do lote.

3. Explicação e Exemplo Prático:
A TO busca garantir preservação ambiental e qualidade urbana. Por exemplo, se um terreno possui 1.000m², áreas abertas (piscina, deck, etc.) até 150m² (15%) não entram no cálculo da TO, mas o que ultrapassar este valor será considerado. Assim, para fins de fiscalização urbana, é essencial conhecer este limite.

4. Alternativa Correta – Justificativa:
A alternativa correta é a B) 15%. Esse percentual é expresso literalmente na lei, que determina o limite para inclusão de áreas abertas no cálculo da TO, resguardando o equilíbrio entre a ocupação e a área livre nos terrenos.

5. Análise das Incorretas:
A) 10% – Valor inferior ao previsto na legislação.
C) 20%, D) 30%, E) 50% – Todos superiores ao limite legal de 15%, o que contraria texto expresso da Lei nº 3.400/2023.

6. Estratégia de Prova e Possível Pegadinha:
Fique atento a alternativas próximas do valor correto (10% e 20%). O examinador procura confundir usando números arredondados ou próximos. Dê prioridade à leitura do texto legal literal para responder.

Conclusão:
Acerte este tipo de questão memorizando percentuais e conceitos da legislação municipal. Exercite a leitura atenta dos enunciados e do texto legal para aumentar sua segurança e desempenho na prova!

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