O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pode ser considerado uma das principais estratégias para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) dos estudantes da rede pública brasileira. Quando apoia questões relacionadas à sustentabilidade, o PNAE incentiva a aquisição de alimentos da agricultura familiar local e privilegia as minorias de comunidades tradicionais. A Lei Nº 11.947/2009 define que no mínimo 30% do recurso financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassado à alimentação escolar deve ser destinado para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar (BARALDI, BICALHO & SLATER, 2021). Na Tabela abaixo está descrita a evolução dos gastos médios com alimentos da agricultura familiar, segundo cada Região do Brasil.




Adaptado de Baraldi, Bicalho & Slater (2021).

Fonte: BARALDI, L.G.; BICALHO, D.; SLATER, B. Trajetória nacional da aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento, v.15, nº1, p. 15-34, 2021.

Em relação à aquisição de alimentos da agricultura familiar no PNAE, assinale a afirmação verdadeira.