Para composição do pessoal operacional, a exigência do Decre...

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Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
Q1204807 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para composição do pessoal operacional, a exigência do Decreto Municipal nº 3.465/96 afirma que deve compreender:
Alternativas

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Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda a composição do pessoal operacional do serviço de transporte coletivo do Município de Itaúna, segundo o Decreto Municipal nº 3.465/96.

Legislação aplicável:
O art. 58 do Decreto Municipal nº 3.465/96 dispõe:
“O pessoal operacional deverá compreender, obrigatoriamente, motorista, despachante e cobrador.”

Exemplo prático:
Em uma empresa de transporte coletivo, para garantir a regularidade da operação de uma linha municipal em Itaúna, exige-se que cada veículo conte com o motorista (condução), o despachante (controle e organização de partidas/chegadas) e o cobrador (arrecadação de passagens).

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta ao afirmar que o pessoal operacional é composto por despachante, cobrador e motorista, exatamente como exige a legislação municipal acima citada.

Análise das alternativas incorretas:
A) Inclui “fiscal”, figura não prevista como obrigatória no artigo 58 para o pessoal operacional.
C) Omite o despachante, também obrigatório segundo o decreto.
D) Menciona “operador de transportes”, termo inexistente na nomenclatura do decreto, além do fiscal, que não é obrigatório.
E) Limita-se a fiscais e auditores, cargos da prefeitura, não do pessoal operacional das concessionárias de transporte público.

Pegadinha importante:
Note que há alternativas tentando confundir o candidato com a introdução de cargos típicos da administração pública e não da concessionária de transporte (leia atentamente para não confundir a quem se refere o “pessoal operacional”).

Dica de prova: Sempre busque a literalidade das normas municipais em questões sobre composição de equipes e cargos, pois os termos podem ter sentidos específicos no contexto do município.

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