Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, orden...

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Q687300

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q687300 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes é um crime de responsabilidade do prefeito municipal que está sujeito a julgamento do poder judiciário, mas

dependentemente do pronunciamento de câmara de vereadores.

dependentemente do pronunciamento do governo estadual.

independentemente do pronunciamento da câmara de vereadores.

independentemente do pronunciamento dos eleitores.

dependentemente do pronunciamento dos eleitores e vereadores.

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