Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz re...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766580
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz
respeito aos direitos dos servidores públicos ocupantes de cargo
em comissão, avalie os seguintes itens:
I. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
II. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias;
III. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
IV. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Corresponde a direito do servidor público ocupante de cargo em comissão o que consta em
I. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
II. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias;
III. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
IV. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Corresponde a direito do servidor público ocupante de cargo em comissão o que consta em