Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a validade do contrato por prazo determinado em relação à atividade empresarial de caráter transitório. Para entender essa questão, é essencial conhecer as regras que regem os contratos de trabalho sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável:

A questão está relacionada ao artigo 443 da CLT. Este artigo define as condições para a celebração de contratos por prazo determinado. Segundo a legislação, um contrato por prazo determinado pode ser celebrado em três situações: quando a natureza do serviço justifique a predeterminação do prazo, em atividades empresariais de caráter transitório, ou em contrato de experiência.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a duração máxima permitida para contratos por prazo determinado. A legislação permite que tais contratos sejam celebrados por até dois anos, conforme o parágrafo 1º do artigo 445 da CLT. Assim, o limite de um ano mencionado no enunciado está incorreto.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa que contrata trabalhadores para um projeto específico de construção que deve durar 18 meses. A empresa pode celebrar contratos por prazo determinado para esses trabalhadores, respeitando o limite de dois anos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta ao afirmar que a afirmação do enunciado é errada. Isso ocorre porque a legislação permite contratos por prazo determinado com duração de até dois anos, não apenas um.

Erros na Alternativa Incorreta:

A principal falha no enunciado é o limite de um ano, que não está alinhado com a legislação vigente. Essa informação pode confundir, mas é importante lembrar o limite de dois anos estabelecido na CLT.

Como Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes específicos da legislação, como durações e condições, para evitar confusões. Quando se deparar com limites de tempo, confirme sempre com a legislação vigente.

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Alternativa "E":

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

c) de contrato de experiência.

O contrato por prazo determinado, em virtude de atividade empresarial de caráter transitório, não poderá exceder a um ano para ser considerado válido.  ERRADO

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DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CLT

Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório; 

c) de contrato de experiência.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Contrato por tempo determinado.

Só é valido quando:

a) serviço de natureza transitória                           prazo max; 2anos

b) atividade empresarial de caráter transitório       prazo max; 2anos

c) contrato de experiência                                    prazo max; 90dias

ERRADO

Prazo Determinado -> máximo Dois anos.