GABARITO

Letra "A"

A) O federalismo dualista caracteriza-se pela repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados.

Esta alternativa está correta. O federalismo dualista caracteriza-se pela repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados, como no federalismo clássico norte-americano dos séculos XVIII e XIX. A repartição horizontal é típica do federalismo dual ou clássico, onde há uma atuação separada e independente entre as entidades federadas, com competências privativas e exclusivas bem definidas para cada ente. A repartição horizontal dá origem ao federalismo dual, caracterizando-se pela separação clara de esferas de competência entre União e Estados-membros.

B) Quando o federalismo é fruto da descentralização política de um Estado Unitário, surge o federalismo por agregação.

Esta alternativa está incorreta. Fala-se em federação por desagregação ou centrífuga quando essa se origina de um Estado unitário, que se divide. O federalismo por segregação caracteriza-se pela formação de uma federação a partir de um Estado já aglutinado, já unido, com províncias autônomas, que por decreto se separam. Quando o federalismo surge da descentralização de um Estado Unitário, trata-se de federalismo por segregação (ou desagregação), não por agregação. O federalismo por agregação caracteriza-se pela formação de um Estado Federal a partir da união de Estados soberanos que decidem federar-se, como ocorreu nos Estados Unidos.

C) O movimento centrípeto é verificado no federalismo por segregação.

Esta alternativa está incorreta. É fundamental distinguir os dois conceitos de movimento centrípeto/centrífugo na doutrina constitucional. Quanto à formação da federação: o movimento centrípeto caracteriza o federalismo por agregação (Estados soberanos se unem cedendo soberania, como nos EUA), enquanto o movimento centrífugo caracteriza o federalismo por segregação (Estado unitário se descentraliza, como no Brasil). A alternativa confunde esses conceitos, pois no federalismo por segregação o movimento de formação é centrífugo (de dentro para fora, do centro para a periferia), não centrípeto. Existe também a classificação quanto à concentração de competências, mas a questão refere-se ao processo de formação federativa.

D) O federalismo brasileiro é considerado o verdadeiro federalismo por agregação.

Esta alternativa está incorreta. Como já dito anteriormente, podemos definir a Federação brasileira como uma federação por segregação. Isso porque, quanto a formação, há o império que segregou o poder. O federalismo brasileiro originou-se da descentralização do Estado Imperial unitário, caracterizando-se como federalismo por segregação, não por agregação. O federalismo por segregação tem por modelo o exemplo do Brasil, caracteriza-se pela formação de uma federação a partir de um Estado já aglutinado, já unido, com províncias autônomas, que por decreto se separam.

E) No federalismo por integração, a nota característica é a ausência de subordinação dos Estados federados em relação à União.

Esta alternativa está incorreta. O integralismo quer conferir igualdade aos estados que não possuem o "mesmo peso", como é o caso do Ceará e SP. Para alcançar tal igualdade, é conferido maior poder à União que irá integrar os demais. No federalismo por integração, característico do período militar brasileiro, há maior protagonismo da União, que coordena e integra os demais entes federativos. É um federalismo menos descentralizado. É um modelo federativo com protagonismo da União pois ela quer que os demais se integrem. Portanto, existe sim subordinação dos Estados federados em relação à União neste modelo.

1. Federalismo por segregação (ou desagregação)

• Ocorre quando um Estado unitário se descentraliza e forma uma federação.
• Movimento centrífugo (do centro para fora).
• Exemplo: Brasil, que surgiu como federação após descentralização do Império.
• As províncias autônomas se tornam Estados federados por decreto.

1. Federalismo por agregação

• Formado pela união voluntária de Estados soberanos.
• Movimento centrípeto (da periferia para o centro).
• Exemplo: Estados Unidos, onde Estados independentes se uniram para formar uma federação.

A alternativa correta é a A, porque:

"O federalismo dualista caracteriza-se pela repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados."

Porque ela define com precisão o que é o federalismo dualista:

✔ Separação horizontal de competências

✔ Autonomia constitucional entre União e Estados

✔ Lembra que Sem subordinação hierárquica entre os entes federativos!!

Gabarito: Letra A

O federalismo pode ser dividido em dois tipos, dependendo de como os poderes e responsabilidades são compartilhados entre os governos: o federalismo dual e o cooperativo.

No federalismo dual (clássico), os governos (federal e estaduais) têm funções bem separadas e independentes, cada um cuidando de suas próprias áreas, sem muita colaboração (repartição horizontal). Esse modelo surgiu nos Estados Unidos em 1787 e é marcado por uma divisão clara e rígida de tarefas.

Já o federalismo cooperativo é diferente: as responsabilidades entre os governos são mais flexíveis e eles trabalham juntos para resolver problemas. Nesse modelo, há mais coordenação e ajuda mútua entre os entes federados. Esse modelo, que valoriza a cooperação, é o que o Brasil usa hoje.

B) quando o federalismo é fruto da descentralização política de um Estado Unitário, surge o federalismo por agregação.

Resposta: federalismo por SEGREGAÇÃO (ou DESAGREGAÇÃO)

C) o movimento centrípeto é verificado no federalismo por segregação.

Resposta: federalismo por AGREGAÇÃO (por ASSOCIAÇÃO ou AGLUTINAÇÃO)

D) o federalismo brasileiro é considerado o verdadeiro federalismo por agregação.

Resposta: federalismo por SEGREGAÇÃO (ou DESAGREGAÇÃO)

E) no federalismo por integração, a nota característica é a ausência de subordinação dos Estados federados em relação à União.

Resposta: Existe subordinação

Federalismo por agregação:

• Estados soberanos cedem uma parcela da sua soberania para formar um ente único.
• Também chamado de federalismo por ASSOCIAÇÃO ou AGLUTINAÇÃO
• O poder é deslocado da periferia para o centro (movimento centrípeto). Ex: Estados Unidos

Federalismo por segregação:

• Surge com a descentralização política de um Estado Unitário
• Também chamado de federalismo por desagregação
• Movimento centrífugo (lembra da função da máquina de lavar roupas). Ex: Brasil