Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assin...

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Q794081

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Administrador | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Clínico Geral | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Geólogo | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Perícia Médica | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Jandaia do Sul | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Palotina | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Psiquiatra |

Q794081 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

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