Eudes foi empregado da empresa "Bravo Educação Ltda." por um...
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Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327171
Direito do Trabalho
Eudes foi empregado da empresa "Bravo Educação Ltda." por um período de 7 anos, tendo seu
contrato de trabalho rescindido em 01 de dezembro de 2024. Pouco tempo depois, em 10 de
dezembro de 2024, constituiu uma sociedade limitada unipessoal denominada "Eudes Limpeza
Ltda.", com o objetivo de atuar na prestação de serviços terceirizados de limpeza. Em 01 de
fevereiro de 2025, a empresa de Eudes apresentou uma proposta formal de contrato de prestação
de serviços à antiga empregadora, "Bravo Educação Ltda.", para fornecer mão de obra terceirizada
na área de limpeza. Considerando as disposições da Lei nº 6.019/1974, especialmente os requisitos
para a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros, é correto afirmar que, antes de
contratar a empresa "Eudes Limpeza Ltda.", a empresa "Bravo Educação Ltda." deverá: