Tema central: Correção gramatical segundo a norma-padrão (concordância, regência, pronomes relativos, colocação pronominal, coesão). A questão exige analisar detalhadamente estruturas sintáticas e regras clássicas da língua, identificando desvios e respeito à gramática normativa.

Alternativa correta – D: A frase está integralmente adequada à norma-padrão:

• Concordância: "O sujeito passivo tem direito... quando for constatada a ocorrência de erro...". O verbo concorda perfeitamente com os sujeitos respectivos.
• Regência: A locução "ter direito à restituição" está correta quanto ao uso de crase e da preposição.
• Vocabulário e coesão: A construção é clara, formal e adequada para textos normativos.

Segundo Bechara ("Moderna Gramática Portuguesa") e o Manual de Redação Oficial, a redação privilegia clareza, precisão e correção.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Erro de regência do pronome relativo: “forma sobre que ele será apresentado”. O correto é “forma em que” ou “na qual”, pois quem é apresentado é em (não sobre) determinada forma. Regência do termo antecedente, segundo Cunha & Cintra.

B) Erro de colocação pronominal: “tendo apoiado-se”. O correto é “tendo-se apoiado”, pois o pronome “se” não pode ficar depois de particípio nessa estrutura. Referência: Bechara.

C) Concordância verbal e emprego inadequado de “aonde”: O correto seria “deve constar” (e não devem, pois o sujeito é “a qual”) e “onde os produtos serão entregues”, já que não há ideia de movimento. Referência: Cunha & Cintra.

E) Concordância verbal (“dispõe-se” deveria ser “dispõem-se”) e erro de colocação pronominal (“conforme já prevê-se”, correto: “já se prevê”). Referência: Bechara, concordância e pronomes átonos.

Estratégia para a prova: Leia atentamente a frase, identifique o sujeito de cada oração e certifique-se de que há relação adequada entre verbo e sujeito, preposições corretas e uso apropriado de pronomes relativos e oblíquos. Questões assim testam atenção a detalhes e domínio dos principais tópicos da gramática normativa.

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Gabarito: D

A) Conclui-se, após análise criteriosa do caso em questão,  que a colocação de embalagem definitiva, que visa acondicionar o produto na forma sobre que ele será apresentado e adquirido pelo consumidor final, caracteriza industrialização.  

B) Esta gerência, tendo-se apoiado na análise de peritos no assunto, firmou o entendimento que as mercadorias relacionadas no documento subescrito não estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. 

C) Cabe ao estabelecimento fornecedor emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além das exigências já previstas, devem constar nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento aonde os produtos serão entregues. 

D) CORRETO

E) As operações de saída com destino a empresas do comércio varejista de insumos agropecuários dispõem de isenção fiscal e redução de base de cálculo, conforme já se prevê em lei, desde que observados os requisitos exigidos para cada caso.  

detalhe que a alternativa D eh a cópia do art. 165 do CTN, ou seja se vc soubesse decorado nem precisava se preocupar com gramática

a) Conclui-se, após análise criteriosa do caso em questão, que a colocação de embalagem definitiva, que visa acondicionar o produto, a forma sobre a qual ele será apresentado (...)

>> o verbo concluir não pede a preposição "de"  /  a qual - justificativa-se, pois, com o pronome "que" não se usa preposição com mais de uma sílaba ("sobre" - dissílaba).

b) Esta gerência, tendo se apoiado (...)

>> Não terá ênclise com verbo no particípio.

c) Cabe ao estabelecimento fornecedor emitir nota em nome de estabelecimento adquirente, na qual, além das exigências já previstas, devem constar nomes, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento onde os produtos serão entregues.

>> na qual - pronome relativo  / onde - o verbo "constrar" não pede a preposição "a".

d) CORRETA

e) As operações de saída com destino a empresas do comércio varejista de insumos agropecuários dispõem de insenção e redução de base de cálculo, comforme já se prevê em lei (...)

>> dispõem - VTI, não se trata de verbo pronominal  /  se prevê - caso de próclise obrigatória.

A) Conclui-se, após análise criteriosa do caso em questão,  que a colocação de embalagem definitiva, que visa acondicionar o produto na forma sobre que ele será apresentado e adquirido pelo consumidor final, caracteriza industrialização.  

B) Esta gerência, tendo-se apoiado na análise de peritos no assunto, firmou o entendimento que as mercadorias relacionadas no documento subescrito não estão sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. 

C) Cabe ao estabelecimento fornecedor emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além das exigências já previstas, devem constar nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento aonde os produtos serão entregues. 

D) CORRETO

E) As operações de saída com destino a empresas do comércio varejista de insumos agropecuários dispõem de isenção fiscal e redução de base de cálculo, conforme já se prevê em lei, desde que observados os requisitos exigidos para cada caso.