Segundo Guilherme de Souza Nucci, os direitos do preso decor...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4338564 Direito Constitucional
Segundo Guilherme de Souza Nucci, os direitos do preso decorrem diretamente da Constituição Federal, dos tratados internacionais de direitos humanos e da legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Para Nucci, a prisão restringe apenas o direito de liberdade, não implicando a perda dos demais direitos fundamentais incompatíveis apenas com a condição de encarceramento. O preso permanece titular de direitos fundamentais e deve ser tratado com respeito à dignidade da pessoa humana.

A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.
Alternativas