Interpretação do tema: A questão trata do Plano Nacional de Cultura (PNC), regido pela Lei nº 12.343/2010, que estabelece as diretrizes para a política pública cultural no Brasil.

Fundamento Legal: O PNC encontra-se formalizado na Lei nº 12.343/2010, Art. 1º (“Fica instituído o Plano Nacional de Cultura...”), e abrange os princípios de participação social (Art. 2º, XII: “participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais”).

Explicação do tema central: O PNC é resultado de um amplo processo de discussão democrática, promovendo a participação da sociedade civil por meio de consultas presenciais e digitais, como conferências e ferramentas on-line. Tal prática reforça a ideia de gestão democrática da cultura.

Exemplo prático: Um cidadão pôde enviar propostas para as metas do PNC por meio da internet ou participar em audiências e conferências públicas, ajudando a pautar diretrizes culturais federalmente válidas.

Justificativa da alternativa correta (C): A opção C está correta. O texto da lei e a análise doutrinária (Oliveira, 2019) destacam que o plano resultou de consultas presenciais e virtuais amplas à sociedade civil—requisito fundamental para garantir a legitimidade do PNC.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O PNC estabelece dezenas de metas organizadas em vários eixos, não apenas “dez”. Pegadinha comum: cuidado com afirmações numéricas restritivas e muito objetivas quando o texto legal prevê amplitude.

B) Incorreta. O Sistema Nacional de Cultura integra as metas do PNC, pois sua efetivação está prevista no planejamento das políticas nacionais.

D) Incorreta. O tema da educação aparece sim no PNC por sua clara interface com a cultura, consolidando políticas integradas, ainda que o Ministério da Educação também trate do tema.

Dica de prova: Esteja atento a expressões como “não consta”, “não aparece” ou números exatos. Questões tendem a inserir erros factuais ou omissões nesses detalhes.

Doutrina de apoio: Como aponta Juliana Proenço de Oliveira, “a participação social foi aspecto fundamental no processo de elaboração da Lei nº 12.343/2010”.

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Gab.: C