De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único d...

Vamos explorar a questão com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS), que é um conjunto de diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. Esse tema é crucial para entender como os sistemas municipais de saúde se articulam, especialmente em situações onde há necessidade de atendimento intermunicipal.

Alternativa correta: B - As negociações devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.

A justificativa para essa escolha está no princípio da descentralização do SUS, onde a responsabilidade pela organização dos serviços de saúde é, em grande parte, transferida para os municípios. Isso implica que as negociações para atendimento de usuários de outros municípios devem ser lideradas por gestores municipais, que conhecem suas realidades locais e podem negociar de forma eficaz para atender às necessidades de saúde de suas populações.

Fonte: A NOB-SUS e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) destacam a importância da gestão descentralizada e da autonomia dos municípios na organização dos serviços de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Deve-se optar pelo sistema de referência e contrarreferência.

Embora o sistema de referência e contrarreferência seja uma prática importante no SUS, especialmente para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade do atendimento, ele não substitui a necessidade de negociações diretas entre gestores municipais quando se trata de organizar o fluxo de atendimentos intermunicipais.

• C - As negociações devem ser manejadas exclusivamente pelos gestores federais.

Esta alternativa está incorreta porque os gestores federais têm um papel de coordenação e apoio, mas não são responsáveis por negociações diretas entre municípios. A descentralização confere aos municípios essa responsabilidade.

• D - A gestão estadual deve ser a responsável exclusiva pelo sistema de referência.

Os estados têm um papel importante no apoio e complementação das ações de saúde dos municípios, mas eles não são responsáveis exclusivos pelo sistema de referência, que deve ser gerido em cooperação entre os diferentes níveis de governo, respeitando o princípio da descentralização.

Estrategia de interpretação do enunciado:

Para resolver questões desse tipo, é importante focar nas palavras-chave como "gestores municipais", que apontam para um entendimento sobre a organização do SUS. Além disso, lembrar-se sempre dos princípios do SUS, como descentralização, é fundamental para eliminar alternativas incorretas.

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O que me pegou foi esse "exclusivamente"

Letra B!!

 As negociações devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.

Esse exclusivamente e fd

Letra B

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996)

4. SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL

Isso significa dizer que, independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.