Home Concursos Públicos Questões Q3404210 De acordo com a Constituição Federal, acerca das competênci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3404210 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo | Q3404210 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, acerca das competências dos entes federativos, assinale a opção INCORRETA: Alternativas A Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. B Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. C Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. D Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. E É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro