Questões de assuntos semelhantes

• A concessão da tutela jurisdicional passa, necessariamente, por uma análise da validade da relação processual existente na...
• As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa chegar a obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração...
• Diante dos pressupostos processuais, assinale a alternativa correta em relação à legitimação para agir: 
• A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se...
• Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter