Tema central: A questão aborda princípios básicos dos direitos humanos, exigindo conhecimento fundamental dos valores universais reconhecidos nos principais documentos internacionais e nacionais.

Legislação aplicável: O tema dos direitos humanos está fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. Vale destacar:

Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...”
Art. 3º: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
STF, RE 466.343/SP: A dignidade da pessoa humana como fundamento da República, orientando a proteção aos direitos fundamentais.

Explicação: Os direitos humanos são normas que protegem as liberdades e garantias básicas de todos, sem qualquer distinção. Seus princípios orientam políticas públicas e a atuação dos servidores, inclusive o Vigia, que deve respeitar, proteger e promover a dignidade, a paz, a liberdade e a cidadania.

Exemplo prático: Um vigia escolar, ao presenciar uma situação de discriminação, deve intervir de forma respeitosa, promovendo o respeito mútuo (paz), resguardando o direito da vítima de liberdade e contribuindo para a construção da cidadania no ambiente escolar.

Análise das alternativas:

Alternativa D (Correta) – “Paz, liberdade e cidadania”: São princípios universais consagrados nos direitos humanos. Segundo Norberto Bobbio (“A Era dos Direitos”), eles sustentam uma sociedade justa: a paz para evitar conflitos, a liberdade como direito fundamental, e a cidadania para participação plena na sociedade.

A) Assistencialismo não é princípio dos direitos humanos; trata-se de política pública específica.
B) Trabalho e integridade são direitos importantes, porém não sintetizam os princípios mais fundamentais.
C) Lazer, cultura e estudo são direitos sociais, não princípios constitutivos.
E) Remuneração e acesso ao meio ambiente são garantias setoriais, não princípios universais.

Pegadinha: Todas as alternativas trazem valores importantes, mas só a letra D reúne os pilares reconhecidos como princípios fundadores dos direitos humanos. Atenção para não confundir direitos específicos com princípios gerais!

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Os princípios básicos dos direitos humanos envolvem valores universais que garantem a dignidade da pessoa humana, incluindo paz, liberdade e cidadania.