Considere a seguinte situação hipotética. Conhecido e contu...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema dos crimes contra o patrimônio, especificamente o furto. O ponto central é determinar se a situação apresentada configura uma tentativa de furto.

Legislação Aplicável:

O crime de furto está tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Já a tentativa de crime é abordada no artigo 14, inciso II, que define a tentativa quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Análise da Situação Hipotética:

Na situação descrita, o indivíduo foi pego com um pé-de-cabra, espreitando um estabelecimento comercial. Para que houvesse a configuração de tentativa de furto, seria necessário que o agente já tivesse iniciado atos que integrassem a execução do crime, como, por exemplo, começar a arrombar a porta do estabelecimento.

Neste caso, o simples fato de estar na posse de um instrumento e próximo ao local do possível crime não configura a tentativa, pois não houve um ato executório concreto. Isso caracteriza apenas atos preparatórios, que não são puníveis como tentativa.

Exemplo Prático:

Se o indivíduo já tivesse quebrado a fechadura da porta do estabelecimento, isso poderia ser considerado um ato de execução do crime, configurando a tentativa de furto, caso ele fosse interrompido antes de concluir o delito.

Justificativa para a Alternativa Correta (E - Errado):

A alternativa está correta ao afirmar que não se configurou tentativa de furto. O mero fato de estar com um pé-de-cabra e espreitando o local não é suficiente para caracterizar a tentativa, pois não houve início de execução do crime.

Conclusão: A questão é uma oportunidade de entender a diferença entre atos preparatórios e atos de execução no contexto da tentativa de crimes. Lembre-se de que a tentativa exige o início de atos que façam parte da execução do crime, não apenas a preparação.

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