Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema dos crimes contra o patrimônio, especificamente o furto. O ponto central é determinar se a situação apresentada configura uma tentativa de furto.

Legislação Aplicável:

O crime de furto está tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Já a tentativa de crime é abordada no artigo 14, inciso II, que define a tentativa quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Análise da Situação Hipotética:

Na situação descrita, o indivíduo foi pego com um pé-de-cabra, espreitando um estabelecimento comercial. Para que houvesse a configuração de tentativa de furto, seria necessário que o agente já tivesse iniciado atos que integrassem a execução do crime, como, por exemplo, começar a arrombar a porta do estabelecimento.

Neste caso, o simples fato de estar na posse de um instrumento e próximo ao local do possível crime não configura a tentativa, pois não houve um ato executório concreto. Isso caracteriza apenas atos preparatórios, que não são puníveis como tentativa.

Exemplo Prático:

Se o indivíduo já tivesse quebrado a fechadura da porta do estabelecimento, isso poderia ser considerado um ato de execução do crime, configurando a tentativa de furto, caso ele fosse interrompido antes de concluir o delito.

Justificativa para a Alternativa Correta (E - Errado):

A alternativa está correta ao afirmar que não se configurou tentativa de furto. O mero fato de estar com um pé-de-cabra e espreitando o local não é suficiente para caracterizar a tentativa, pois não houve início de execução do crime.

Conclusão: A questão é uma oportunidade de entender a diferença entre atos preparatórios e atos de execução no contexto da tentativa de crimes. Lembre-se de que a tentativa exige o início de atos que façam parte da execução do crime, não apenas a preparação.

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COGITAÇÃO e PREPARAÇÃO, fases do iter-criminis, em regra, não são puníveis.

Confere. Estar em posse de um instrumento não o faz configurar o crime de tentativa de furto. Visando que o mesmo não obstruiu portas, fechaduras ou janelas, por exemplo.

Cogitação e preparação não são puníveis.

Art. 31 - O Ajuste, a Determinação ou Instigação e o Auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADO.

A ajuste

D determinação

I instigação

A auxílio

O fato de o agente ser um “assaltante contumaz” (possuir maus antecedentes, reincidência ou conduta social voltada para a prática de crimes) não tem o condão de antecipar a fase de execução

"pois havia evidências de que já havia sido iniciada a execução do crime."

E eu faço o que com essa informação? Jogo fora?

COGITAÇÃO

PREPARAÇÃO

EXECUÇÃO? A questão diz que há evidência de já ter iniciado, então.....

É o mesmo que dizer que o cara estava com um pé de cabra na porta do estabelecimento e o cadeado estava todo forçado pra baixo e o portão amassado, logo foi pego em flagrante.

AAAAAA MAS ELE NÃO EXECUTOU NÃO.

ué???????

Se iniciada a execução, não consegue consumar por força ou vontade alheia do agente, é tentativa.

Ele fez mas foi pego em flagrante!

Alguém me explica pfv!