Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue...

Para compreender a questão apresentada, precisamos focar nos direitos políticos e na nacionalidade no contexto do direito constitucional brasileiro.

O tema central aqui é o direito de alistamento eleitoral de um estrangeiro, que, no caso, é filho de uma brasileira e nasceu no exterior. Vamos analisar isso à luz da Constituição Federal de 1988.

1. Interpretação do Enunciado:

• Jacques nasceu na França e é filho de uma brasileira, o que o coloca na situação de brasileiro nato, conforme o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, que trata dos brasileiros natos.
• A idade de 17 anos de Jacques é relevante, pois se encaixa na faixa etária dos eleitores facultativos, conforme o artigo 14, § 1º, inciso II, alínea "c".

2. Legislação Aplicável:

• Constituição Federal - Artigo 12: Define quem são considerados brasileiros natos.
• Constituição Federal - Artigo 14, § 1º, inciso II, alínea "c": Especifica que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

3. Justificação da Alternativa Correta ("C" - Certo):

Jacques, por ser filho de brasileira, é considerado brasileiro nato, mesmo tendo nascido no exterior. Ele tem o direito de se alistar como eleitor devido à sua condição de brasileiro e por ter 17 anos. No entanto, o alistamento não é obrigatório para ele, pois está na faixa etária onde o voto é facultativo. Portanto, a afirmação de que ele tem direito de alistar-se, mas não é obrigado a fazê-lo, está correta.

4. Alternativa Incorreta:

Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", apenas a justificativa da alternativa correta é necessária. Não há outras alternativas a analisar.

5. Estratégias para Não Cair em Pegadinhas:

Preste atenção à idade e ao status de nacionalidade das pessoas envolvidas. Entender quem são os brasileiros natos e as condições para o voto facultativo é crucial para responder corretamente.

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GABARITO - CERTO

I) A mãe dele estava a serviço da República ( Jus sanguinis ) - Nato

Art. 12, b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

II) Somente os maiores de 18 são obrigados.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

Direto ao ponto:

Jacques é Brasileiro Nato pois sua mãe era embaixadora a época do seu nascimento ( estava a serviço do Brasil), ou seja, por ser Brasileiro Nato, ele pode ( facultativo) se alistar para votar, mas ele é obrigado ? NÃO! pois ele possui apenas 17 anos, sendo o voto obrigatório a partir dos 18 anos.

Principalmente pelo fato de ter apenas 17 anos

Abraços

vacilei na idade. errei

vacilei na idade. errei