Com base no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2...

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Q3835540 Pedagogia
Com base no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que estabelece os eixos prioritários para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contempla um desses eixos:  
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar um eixo prioritário do art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006. A base de decisão aponta que o inciso II prevê o estímulo à produção de hortas escolares para atividades com os alunos e uso dos alimentos na alimentação ofertada na escola, o que coincide com a alternativa B.

Tema central: eixos prioritários da Portaria Interministerial nº 1.010/2006
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque o art. 3º não traz padronização nacional obrigatória dos cardápios escolares como eixo prioritário. O erro é falta de correspondência com o texto normativo.
B
Certa
Correta, pois reproduz literalmente o art. 3º, inciso II, ao prever estímulo à produção de hortas escolares para atividades com os alunos e uso dos alimentos produzidos na alimentação ofertada na escola.
C
Errada
D
Errada
Incorreta porque contraria a diretriz normativa. O art. 3º trabalha com restrição ao comércio e à promoção comercial de alimentos com altos teores de gordura, açúcar e sal, e não com parcerias para ampliar industrializados nas cantinas.
E
Errada
Incorreta porque a Portaria não confere autonomia às escolas para comercialização de alimentos condicionada apenas à concordância dos pais ou responsáveis. Falta previsão normativa e a formulação é incompatível com a diretriz restritiva da norma.
Pegadinha da questão
A confusão está em trocar a alternativa que coincide com o texto da Portaria por outra com linguagem aparentemente plausível de política pública, mas incompatível com o art. 3º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir eixo prioritário de norma específica, procure correspondência literal com o dispositivo citado.
  • Desconfie de alternativas que trocam ações educativas previstas na norma por marketing, substituição de finalidade ou foco exclusivo não mencionado no texto legal.
  • Em políticas de alimentação escolar, confronte propostas de comercialização e parcerias com a diretriz normativa de restrição, não com impressões gerais de autonomia escolar.

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