Comentário da Questão – Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os princípios e objetivos das políticas públicas de leitura e do livro, contextualizadas pelo Ministério da Cultura e pelo Plano Nacional de Cultura. Exige-se conhecimento da Lei nº 12.343/2010 e de diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura, especialmente sobre o desenvolvimento do setor cultural como motor do desenvolvimento social.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei nº 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura), destaca-se:

Artigo 2º, IX: “São objetivos do Plano Nacional de Cultura: (…) IX – desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.”

Tema Central e Exemplificação Prática:

O tema central envolve o fortalecimento da economia do livro como política pública, viabilizando o desenvolvimento social, o acesso ao conhecimento e o estímulo à produção intelectual. Uma editora, por exemplo, beneficiada por incentivos fiscais do PNLL, amplia sua produção e distribui livros a preços acessíveis nas periferias, gerando emprego e acesso democrático à cultura.

Justificativa da Alternativa Correta: Letra B

A alternativa B está correta ao afirmar que um dos eixos do PNLL é “desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual”. Tal eixo está alinhado ao objetivo legal expresso e à doutrina (Juliana Proenço de Oliveira), que salienta a interrelação entre economia cultural e promoção da cidadania.

Análise das Incorretas:

A) O PNLL não restringe a democratização ao formato digital nem a justifica por “altos custos” – há uma estratégia ampla e não excludente de suportes.

C) Embora a formação de mediadores seja relevante, ela é responsabilidade de diversos órgãos, não unicamente do Ministério da Educação.

D) O valor econômico nunca é estimulado em detrimento do simbólico; o livro é reconhecido por seu duplo papel: produto econômico e bem cultural.

Pegadinhas: Atenção ao uso de termos restritivos (ex: “diante dos altos custos”, “em detrimento de”) que desvirtuam o sentido amplo e plural das políticas públicas culturais. O comando pede alinhamento com documentos oficiais, e não reduções simplistas.

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Quatro eixos principais orientam a organização do Plano:

1. Democratização do acesso ao livro;

2. Formação de mediadores para o incentivo à leitura;

3.Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

4. Desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.

Plano: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660

Gab.: B