No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tribu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636680
Direito Constitucional
No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente.
Seria inconstitucional que o município de Manaus–AM
cobrasse taxa de limpeza urbana relativamente a um imóvel
que funcionasse como templo de uma igreja evangélica, pois
a Constituição da República determina que os templos de
qualquer culto são imunes à incidência de tributos.
Conheça nossos planos