A descentralização administrativa do Sistema Único de
Saúde redistribuiu responsabilidades entre as esferas de governo, consolidando a municipalização como
estratégia de gestão. No que concerne à competência
dos Municípios para a organização e execução das
ações de saúde, assinale a alternativa correta.

Question

A         descentralização         administrativa         do         Sistema         Único         de
Saúde         redistribuiu         responsabilidades         entre         as         esferas         de governo,         consolidando         a         municipalização         como
estratégia         de         gestão.         No         que         concerne         à         competência
dos         Municípios         para         a         organização         e         execução         das
ações         de         saúde,         assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: A         formulação         de         diretrizes         para         a         política         de         recursos
humanos         no         setor         saúde         é         uma         atribuição         exercida
de         forma         isolada         pelo         Estado,         sem         a         participação         das
secretarias         de         saúde         municipais. Ou Alternativa B: O         financiamento         das         ações         de         atenção         básica         no
Município         é         realizado         exclusivamente         por         meio         de
receitas         próprias,         sem         o         suporte         de         transferências
provenientes         do         Fundo         Nacional         de         Saúde. Ou Alternativa C: A         competência         para         o         planejamento         e         a         execução
das         ações         de         média         e         alta         complexidade         é         restrita         à
esfera         federal,         sendo         vedada         a         delegação         destas
tarefas         aos         conselhos         municipais. Ou Alternativa D: Cabe         ao         Município         planejar,         organizar,         controlar         e
avaliar         as         ações         e         os         serviços         de         saúde,         além         de
gerir         e         executar         os         serviços         públicos         de         saúde         local. Ou Alternativa E: A         União         detém         a         responsabilidade         direta         pela
execução         das         ações         de         vigilância         sanitária         em         todos
os         estabelecimentos         comerciais         de         gêneros
alimentícios         do         território         municipal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Cabe         ao         Município         planejar,         organizar,         controlar         e
avaliar         as         ações         e         os         serviços         de         saúde,         além         de
gerir         e         executar         os         serviços         públicos         de         saúde         local. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão cobrava a competência municipal no SUS, e a alternativa D coincide com a atribuição legal da direção municipal para gerir e executar os serviços públicos de saúde.Tema central: competência municipal no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao Estado, de forma isolada, a formulação de diretrizes de recursos humanos e exclui a participação municipal, o que contraria a lógica descentralizada e articulada do SUS.BErradaEstá errada porque afirma financiamento exclusivo por receitas próprias do Município. O financiamento do SUS é compartilhado entre as três esferas, com transferências interfederativas, inclusive fundo a fundo.CErradaEstá errada porque concentra a média e alta complexidade de forma indevida na esfera federal e confunde conselhos municipais com instâncias de execução administrativa.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra do art. 18, I, da Lei nº 8.080/1990: à direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.EErradaEstá errada porque imputa à União responsabilidade direta e universal pela execução da vigilância sanitária em todos os estabelecimentos comerciais alimentícios do território municipal, desconsiderando a descentralização das ações de saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou termos absolutos como “isolada”, “exclusivamente”, “restrita” e “em todos”, além da confusão entre competência gestora do Município e atribuições de outras esferas.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar competência municipal no SUS, confira se a alternativa reproduz o núcleo do art. 18, I: planejar, organizar, controlar, avaliar, gerir e executar.Desconfie de alternativas que concentrem atribuições exclusivamente na União ou no Estado, porque a base do SUS é a descentralização com direção única em cada esfera.No financiamento do SUS, elimine enunciados que falem em custeio apenas com recursos próprios do Município, porque o modelo é interfederativo.Não confunda conselhos municipais de saúde com instâncias de gestão executiva: eles se ligam ao controle social, não à execução administrativa dos serviços.

A descentralização administrativa do...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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