Alternativa correta: A – I, II e III.

Tema central: A questão aborda as atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na Estratégia Saúde da Família (ESF), especialmente as visitas domiciliares e identificação de situações de risco, grupos vulneráveis e avaliação do estado vacinal.

Resumo teórico: O ACS é um elo fundamental entre a comunidade e a equipe de saúde, realizando ações de promoção, prevenção e educação em saúde. Entre suas atribuições, destacam-se visitas domiciliares regulares, identificação e acompanhamento de situações e grupos de risco, além do monitoramento do estado vacinal dos moradores, conforme as portarias do Ministério da Saúde (Portaria nº 2.436/2017, PNAB).

Justificativa da alternativa correta:
As três afirmações (I, II e III) descrevem funções que estão entre as atribuições do ACS:

• I. Identificação de situações de risco nas famílias faz parte do acompanhamento sistemático do território.
• II. O acompanhamento de grupos vulneráveis, com ações de promoção e prevenção, também é atividade central do ACS.
• III. O controle e verificação do estado vacinal da população, especialmente gestantes, idosos e grupos de risco, é ação recomendada pelo Ministério da Saúde nas visitas domiciliares.

Portanto, a alternativa A é correta porque todas as afirmativas estão corretas e refletem práticas essenciais do ACS segundo a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• B – I e III apenas: Exclui a afirmação II, que trata da abordagem de grupos vulneráveis, o que é incorreto, pois esta também é atribuição do ACS.
• C – I e II apenas: Desconsidera a importância do monitoramento vacinal (III), o que é incorreto e contrário às recomendações do Ministério da Saúde.
• D – I apenas: Ignora funções fundamentais, como a promoção de saúde a grupos vulneráveis e o acompanhamento vacinal, que também são parte do trabalho do ACS.

Estratégia de prova:
Preste atenção em questões que listam atribuições legais e práticas de cargos, conferindo sempre as portarias e diretrizes mais atualizadas. Desconfie de opções que excluem atividades diretamente ligadas à promoção, prevenção e monitoramento – tarefas centrais do ACS.

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Lei n° 11.350/ 2006

§ 3º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: 

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; 

II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; 

III - a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; 

IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério;

b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto;

c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; 

d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 

e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; 

f) da pessoa em sofrimento psíquico; 

g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; 

h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; 

i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; 

j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças;

V - realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: 

a) de situações de risco à família; 

b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; 

c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação;

VI - o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).