O recurso de agravo interno é cabível contra as decisões uni...

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada área processual, como: trabalhista, penal ou cível, haverá uma...
• O Código de Processo Civil, em seu art. 994, elenca as espécies de recursos cabíveis, dentre os quais, tem-se os “embargos de declaração”....
• O pronunciamento judicial que condicionar a análise de pedido de tutela provisória a qualquer exigência é
• Considere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes: I. Antes da citação do demandando, o juiz julga...
• Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Embora reconhecendo que Caio, de fato,...