Nos termos da legislação civil, a capacidade está r...
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Q277393
Psicologia
Nos termos da legislação civil, a capacidade está relacionada à prática dos atos da vida civil, como, por exemplo, contrair matrimônio e administrar bens. O tema suscita diversas controvérsias em sede de ações judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer à perícia pelos profissionais de saúde, em especial da saúde mental. Nesse contexto, a incapacidade relativa refere-se a situações mais próximas DA NORMALIDADE, necessitando o indivíduo de assistência, por ter sua capacidade de discernimento reduzida, mas não abolida. Segundo o artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à Curatela:
I. Os excepcionais com completo desenvolvimento mental.
II. Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III. Os pródigos.
IV. Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os excepcionais com completo desenvolvimento mental.
II. Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
III. Os pródigos.
IV. Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETA(S):