Alternativa correta: C - I, II e III.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a organização, direção e gestão do SUS, pontos fundamentais da Lei nº 8.080/1990. Compreender como o SUS se estrutura é essencial para quem estuda Políticas Públicas e Gestão em Saúde, pois esses conhecimentos são exigidos em concursos e fundamentais para a atuação profissional.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 8.080/1990 define que o SUS possui direção única e gestão descentralizada nos três níveis de governo: União, Estados e Municípios. Cada ente federativo exerce sua direção por meio de seus órgãos específicos: Ministério da Saúde (União), Secretaria Estadual de Saúde (Estados) e Secretaria Municipal de Saúde (Municípios).

Assim, o SUS é dirigido de forma integrada, respeitando a autonomia de cada esfera, mas sempre em busca de coordenação única e harmônica entre os gestores.

Fonte: Lei nº 8.080/1990, art. 9º, arts. 10 e 18.

3. Justificativa da alternativa correta:

I. Correta. A direção do SUS é única, ainda que descentralizada, como consta no art. 9º.
II. Correta. O Ministério da Saúde é o órgão de direção do SUS em âmbito nacional (União).
III. Correta. Nos Municípios, a direção do SUS é da respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.

4. Análise das alternativas:

A - I apenas: Incorreta, pois deixa de considerar a atuação da União e dos Municípios.
B - I e III apenas: Incorreta, pois exclui a direção exercida pela União (Ministério da Saúde).
D - I e II apenas: Incorreta, pois não inclui a direção municipal.
C - I, II e III: Correta, pois contempla todas as esferas de direção do SUS.

5. Estratégias de resolução:

Fique atento a palavras como "única", que podem gerar dúvida. Nesse caso, "direção única" significa integração e coordenação entre os entes, não centralização. Ao analisar alternativas, lembre-se que o SUS é tripartite e exige articulação entre União, Estados e Municípios.

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Art. 9º A DIREÇÃO do SUS é ÚNICA, de acordo com o inciso I do art. 198 da CF, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes ÓRGÃOS:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.