Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |
Q2084416
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma
carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização,
permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre
seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?
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