As ações do nutricionista relacionadas à associação, divulgação, indicação ou venda
de produtos e serviços devem observar os princípios éticos estabelecidos no Código de
Ética e Conduta do Nutricionista (2018), especialmente no que se refere à preservação da
autonomia dos indivíduos, à inexistência de conflito de interesses e à idoneidade dos
serviços prestados. Com base nessas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

Question

As ações do nutricionista relacionadas à associação, divulgação, indicação ou venda
de produtos e serviços devem observar os princípios éticos estabelecidos no Código de
Ética e Conduta do Nutricionista (2018), especialmente no que se refere à preservação da
autonomia dos indivíduos, à inexistência de conflito de interesses e à idoneidade dos
serviços prestados. Com base nessas disposições, assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: É permitido ao nutricionista associar sua imagem a marcas de suplementos nutricionais em
publicações institucionais, desde que não haja menção explícita à superioridade do produto nem
recebimento de vantagem financeira. Ou Alternativa B: O nutricionista pode realizar consultas nutricionais em estabelecimentos cuja atividade-fim seja
a comercialização de suplementos ou produtos alimentícios, desde que não participe diretamente
das vendas nem receba comissões.  Ou Alternativa C: Na prescrição dietética, quando houver necessidade de mencionar marcas de produtos, o
nutricionista deve apresentar mais de uma opção disponível no mercado e, apenas na inexistência
de alternativas com composição ou finalidade equivalentes, indicar o único produto existente. Ou Alternativa D: É autorizada a utilização de vestimentas e materiais de trabalho contendo marcas de
empresas da área de alimentação e nutrição em atividades educativas, desde que o profissional
não esteja vinculado contratualmente à empresa divulgada. Ou Alternativa E: É permitido ao nutricionista realizar publicidade em meios de comunicação com fins comerciais
para divulgar serviços e produtos de empresas da área de alimentação e nutrição, desde que a
informação seja de caráter técnico-científico e dirigida ao público em geral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Na prescrição dietética, quando houver necessidade de mencionar marcas de produtos, o
nutricionista deve apresentar mais de uma opção disponível no mercado e, apenas na inexistência
de alternativas com composição ou finalidade equivalentes, indicar o único produto existente. Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo foi a necessidade de aplicar a regra específica sobre menção de marcas na prescrição dietética, pois apenas a alternativa C reproduz a hipótese prevista no art. 60, III. As demais trocaram esse critério normativo por permissões genéricas que o Código não concede.Tema central: Menção de marcasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não há suporte normativo específico no Código para autorizar a associação da imagem do nutricionista a marca de suplemento em publicação institucional com base apenas na ausência de menção à superioridade do produto ou de vantagem financeira.BErradaEstá errada porque o art. 61 veda consulta nutricional e prescrição dietética em locais cuja atividade-fim seja a comercialização de suplementos ou produtos alimentícios. Essa vedação independe de participação direta na venda ou recebimento de comissão.CCertaA alternativa C coincide com a disciplina normativa do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, art. 60, III. O critério não é preferência pessoal nem ausência de vantagem econômica, mas a regra objetiva de prescrição: havendo necessidade de citar marcas, devem ser apresentadas mais de uma opção disponíveis no mercado; apenas se não existir outra com a mesma composição ou que atenda à mesma finalidade é permitida a indicação do único produto existente.DErradaEstá errada porque amplia indevidamente o que o Código admite. O art. 59 trata do uso de embalagens em atividades educativas, com mais de uma marca do mesmo tipo e sem conflito de interesses; isso não autoriza genericamente vestimentas e materiais de trabalho com marcas apenas pela ausência de vínculo contratual.EErradaEstá errada porque admite publicidade com fins comerciais ao público em geral para divulgar produtos e serviços de empresas da área, mas o art. 60, II restringe a divulgação de uma única marca, empresa ou indústria, quando houver contratação, a profissionais que prescrevam ou comercializem os produtos, vedada aos demais públicos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi substituir regras éticas específicas do Código por critérios genéricos como “sem comissão”, “sem pagamento”, “sem exaltar superioridade” ou “com conteúdo técnico-científico”, que não bastam para autorizar as condutas descritas.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de marcas na prescrição dietética, procure a regra objetiva: mais de uma opção quando disponível; produto único só se não houver equivalente em composição ou finalidade.Não trate ausência de comissão, pagamento ou vínculo contratual como critério suficiente de licitude ética se o Código trouxer vedação específica para a conduta.Em local cuja atividade-fim seja comercialização de alimentos, suplementos ou produtos correlatos, consulta nutricional e prescrição dietética são vedadas independentemente da forma de remuneração.Permissões para uso educativo de embalagens não se convertem, por analogia, em autorização ampla para divulgar marcas em roupas, materiais ou publicidade.

As ações do nutricionista relacionadas à associação, divulga...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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