A Lei nº 13.146, de o6 de julho de 2015, institui a Lei Bra...

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Q3735282
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735282 Pedagogia
A Lei nº 13.146, de o6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
mm) tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Analise o artigo abaixo:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022)

I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III.A limitação no desempenho de atividades.

IV.A restrição de participação.

Marque a alternativa com os incisos que estão coerentes com o §1º do Art. 2º da Lei enunciada.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia cotejo literal dos incisos apresentados com o §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; como os quatro itens do enunciado reproduzem exatamente o texto legal, a resposta é a alternativa B.

Tema central: Avaliação biopsicossocial legal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque exclui o inciso IV. O §1º do art. 2º inclui expressamente também a restrição de participação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015: impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação. Os quatro incisos do enunciado coincidem com esse rol legal.
C
Errada
Incorreta, porque exclui os incisos I e III. A lei não limita a avaliação apenas aos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e à restrição de participação.
D
Errada
Incorreta, porque exclui os incisos II e IV. O texto legal exige considerar também os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
E
Errada
Incorreta, porque exclui o inciso I. O §1º inclui expressamente os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Pegadinha da questão
Marcar alternativa parcial por leitura apressada dos incisos, já que todos os elementos listados no enunciado estão expressos na lei.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar incisos de lei, faça cotejo literal com o texto normativo antes de interpretar.
  • Se a norma apresenta rol enumerado completo, elimine alternativas que suprimam qualquer item expressamente previsto.
  • Em listas legais curtas, confirme se a banca quer correspondência integral ou seleção parcial; aqui, o comando exigia coerência com todos os incisos do §1º.

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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

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