Joana, avó paterna, tem a guarda de fato de seu neto Lucas ...

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Q918758

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918758 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Joana, avó paterna, tem a guarda de fato de seu neto Lucas desde que ele nasceu. O menor tem hoje 7 anos de idade. A genitora faleceu no parto e é desconhecido o paradeiro do genitor. Havendo necessidade de matricular o infante em estabelecimento de ensino, foi exigido da avó Joana que apresentasse a certidão de guarda do menor.

Para tanto, a avó procurou a Defensoria Pública, que pode:

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de urgência, a busca e apreensão do menor, de natureza satisfativa, em caráter incidental;

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de evidência, a guarda provisória, de natureza antecipada, em caráter antecedente ou incidental;

ajuizar ação de guarda, e requerer, em tutela de urgência, a guarda provisória, de natureza antecipada, em caráter antecedente ou incidental;

encaminhar os autos ao Ministério Público para que esse ajuíze ação de guarda para a avó, uma vez que ela não pode ser parte legítima em ação de guarda do neto;

encaminhar os autos ao Ministério Público para que esse represente o menor e proponha a ação de guarda, em nome próprio, na defesa dos interesses do menor.

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