Com relação aos atos e fatos administrativos relacionados a ...

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Q4234480 Contabilidade Geral

Com relação aos atos e fatos administrativos relacionados a uma empresa estatal não dependente ou de economia mista, julgue o item subsequente.


Atos administrativos que não alterem o patrimônio de forma imediata e que possam, no entanto, gerar modificação patrimonial, podem receber registro contábil em contas de compensação, mas não receberão registro nos livros contábeis obrigatórios.

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Questão que trata acerca de conhecimentos de Escrituração Contábil, Atos e Fatos Administrativos e Sistema de Compensação (NBC TG Geral e Lei nº 6.404/1976). 

 

O erro da assertiva consiste em afirmar que os atos administrativos relevantes registrados em contas de compensação não recebem registro nos livros contábeis obrigatórios. 

 

Os atos administrativos com potencial de alterar o patrimônio no futuro — tais como avais, fianças, garantias prestadas e contratos de vulto — integram o sistema de contas de compensação para fins de controle e evidenciação contábil. Toda escrituração contábil, inclusive a movimentação das contas de compensação, deve ser registrada formalmente nos livros contábeis obrigatórios da entidade, a exemplo do Livro Diário e do Livro Razão, atendendo ao método das partidas dobradas e aos preceitos legais e normativos da técnica contábil. Portanto, a utilização de contas de compensação não afasta nem dispensa o lançamento nos livros obrigatórios. 

 

Gabarito do professor: Errado. 

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Comentários

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  • Fato Contábil: Altera o patrimônio Registrado em contas Patrimoniais / Resultado Vai para os Livros Obrigatórios.
  • Ato Contábil Relevante (com efeito futuro): Não altera o patrimônio agora Registrado em Contas de CompensaçãTAMBÉM é registrado nos Livros Obrigatórios (como o Diário).

Certo

• As contas de compensação servem apenas como uma espécie de controle para a entidade.

• Trata-se do registro de operações que ainda não alteraram o patrimônio da entidade.

• Por isso, não há registro na demonstração de resultado e essas contas não integram o balanço patrimonial.

• São utilizados para registros contábeis ou administrativos e não afeta o saldo do patrimônio

• Imóveis Hipotecados, Bens Penhorados, Contratos de seguros, Responsabilidade por financiamento

Contas de compensação (Ou Extrapatrimoniais)

→ Não vão para o BP e nem para o RESULTADO

→ Serão analíticas ou sintéticas

→ Registram ATOS CONTÁBEIS (NÃO afetam diretamente o patrimônio da empresa)

→ Fonte de dados para elaboração das notas explicativas

→ São de uso OPTATIVO - Não são obrigatórias Ex: Hipoteca, contratos de aluguel, contrato de avais, etc..

(Cespe / ANM / 2025) As contas de compensação são registradas na demonstração de resultado e integram o balanço patrimonial. Errado

Atos administrativos não provocam alteração patrimonial imediata, mas, quando podem produzir efeitos futuros, podem ser controlados por contas de compensação. Essas contas constituem sistema próprio e sua escrituração, em regra, não é obrigatória.

Gabarito: CERTO.

Guarda assim:

ATO ADMINISTRATIVO

Não altera o patrimônio agora.

Pode alterar no futuro?

Pode ser controlado em contas de compensação.

FATO CONTÁBIL

Já provoca alteração patrimonial e entra normalmente na escrituração contábil.

Gabarito: CERTO.

Os atos administrativos representam acontecimentos de gestão que não provocam alterações imediatas no patrimônio (como a prestação de avais, fianças ou assinaturas de contratos). Quando esses atos possuem potencial de gerar impactos financeiros no futuro, a entidade pode efetuar o controle meramente informativo por meio das contas de compensação (sistema extrapatrimonial).

Por não configurarem fatos contábeis e não modificarem a situação patrimonial presente, esses registros possuem caráter facultativo e não integram os livros contábeis obrigatórios destinados à escrituração patrimonial e de resultado.

As contas de compensação (também chamadas de sistema de compensação ou contas de controle) são contas contábeis destinadas a registrar atos administrativos, compromissos, garantias e situações potenciais que não alteram imediatamente o patrimônio líquido, mas que podem, direta ou indiretamente, vir a afetá-lo no futuro.

Em termos simples: enquanto as contas de Ativo e Passivo registram o que a entidade efetivamente possui ou deve hoje, as contas de compensação registram o que a entidade pode vir a ter ou dever no futuro, ou bens de terceiros que estão sob sua custódia.

Para que servem as Contas de Compensação?

A principal finalidade é o controle administrativo e a transparência (evidenciação). Elas impedem que contratos e riscos relevantes fiquem "invisíveis" aos gestores e auditores, sem distorcer o saldo real do patrimônio da entidade.

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