Home Concursos Públicos Questões Q239492 Sobre o Capítulo do cumprimento da sentença previsto no CPC... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239492 Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça | Q239492 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre o Capítulo do cumprimento da sentença previsto no CPC, é correto afirmar: Alternativas A caso o devedor condenado ao pagamento de quantia certa não o efetue no prazo de 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 15%; B a competência para a execução forçada é fixada em razão do critério funcional, sendo em regra, absoluta, motivo pelo qual o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem exceção; C por processo sincrético entende-se que não são mais necessários dois processos distintos e autônomos (um de conhecimento e outro de execução) para a prestação de uma única tutela do direito à parte, pois, dentro do mesmo processo o órgão jurisdicional reconhece o direito da parte e envida esforços para o cumprimento da decisão; D não sendo requerida a execução no prazo de 03 meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte enquanto não operada a prescrição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro