A Política Nacional do Meio ...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |
Q4198430
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938/1981, estabelece a estrutura do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), definindo os
órgãos responsáveis pela formulação, coordenação e
execução da política ambiental no país. Nesse contexto,
analise os itens a seguir quanto à atribuição de propor
diretrizes e prioridades para obras, serviços, projetos e
atividades considerados estratégicos para fins de
licenciamento ambiental:
I.Órgão central.
II.Órgão superior.
III.Órgãos executores.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Órgão central.
II.Órgão superior.
III.Órgãos executores.
É CORRETO o que se afirma em: