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Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Psiquiatria |

Q4139646 Legislação Federal

A modalidade de licitação denominada pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

A referida modalidade licitatória poderá ser adotada quando a aquisição for relativa a:

Bens e serviços incomuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Quaisquer bens e serviços, independente se os padrões de desempenho e qualidade puderem ser objetivamente definidos pelo edital.

Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Bens e serviços anormais, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital e suas especificações estejam em uso no mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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