Comentário do Gabarito – Análise Detalhada

1. Interpretação do Tema:
A questão trata dos requisitos legais para o lançamento de efluentes em corpos d’água no Estado de São Paulo, conforme previsto no Decreto Estadual nº 8.468/1976.

2. Legislação Aplicável:
De acordo com o Art. 18, inciso III, do Decreto Estadual nº 8.468/1976, é exigido que “materiais sedimentáveis até 1,0 ml/l (um mililitro por litro) em teste de uma hora em ‘cone imhoff’” sejam o limite máximo para o lançamento de efluentes.

3. Tema Central e Relevância:
O foco é a proteção de recursos hídricos por meio do controle dos parâmetros físicos e químicos dos lançamentos industriais ou domésticos. O “cone imhoff” é um equipamento usado para medir o volume de sólidos sedimentáveis em determinado tempo.

4. Exemplo Prático:
Uma indústria, antes de lançar seus resíduos líquidos em um rio paulista, deve coletar amostra de efluente e verificar, em teste de 1 hora com cone imhoff, que o volume de sedimentos não ultrapasse 1,0 mL/L. Caso exceda, o lançamento está em desacordo com a legislação e estará sujeito a sanções.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A) 1,0 mL/L está correta, pois corresponde exatamente ao limite fixado pela legislação estadual (Art. 18, III).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B) 1,5 mL/L; C) 2,0 mL/L; D) 2,5 mL/L; E) 5,0 mL/L
  Todas essas opções apresentam valores acima do limite legal. Se utilizados como parâmetros, resultariam em descumprimento normativo e potencial degradação ambiental.

7. Estratégia e Pegadinhas:
Atenção: A principal pegadinha está em alternativas com valores próximo ao correto, o que pode confundir, especialmente diante de decimais. Foque sempre na citação literal da norma!

Resumindo: Para o cargo de Analista de Fiscalização, conhecer parâmetros quantitativos precisos é essencial para assegurar o cumprimento ambiental e evitar autuações indevidas.

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Artigo 18 — Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições:

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III — materiais sedimentáveis até 1,0 ml/l (um mililitro por litro) em teste de uma hora em "cone imhoff";