Quando um réu em um processo criminal tem sua capacidade de ...

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Q3501760
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria) |
Q3501760 Direito Penal
Quando um réu em um processo criminal tem sua capacidade de entendimento e autodeterminação diante de um ato delituoso considerada totalmente ausente, ele é considerado 
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